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Licenciamento Ambiental
Como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é um procedimento administrativo, onde os órgãos ambientais competentes, autorizam a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
O licenciamento ambiental garante que as atividades econômicas que possam causar impacto ao meio ambiente ou que utilizem recursos naturais, sejam realizadas de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental vigente.
É fundamental para proteção dos ecossistemas, recursos hídricos, ar e solo, além de mitigar riscos à saúde pública.
Orientamos e acompanhamos todo o processo para obtenção, renovação ou dispensa de licença ambiental, a depender do porte e da natureza do empreendimento. E após a emissão do documento, acompanhamos as Condicionantes Ambientais.
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LP - Licença Prévia
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LI - Licença de Instalação
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LO - Licença de Operação
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DAIL - Declaração de atividade isenta de licenciamento
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